No Brasil, tanto a Lei que Regulamenta a Profissão do
Assistente Social quanto o Código de Ética Profissional
do/a Assistente Social, oferecem referências para o
exercício profissional do Assistente Social no país.
Ambos documentos também indicam punições aos
profissionais que não atendam o disposto em tais
documentos legais. Considerando o conteúdo desses
documentos, analise as afirmativas abaixo:
I. O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social
indica que, no caso de reincidência na mesma infração
no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao
dobro.
II. O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social
indica, como penalidade aplicável ao Assistente Social,
a advertência reservada.
III. A Lei 8.662/93 indica que o CRESS pode aplicar aos
infratores a medida advertência pública.
IV. De acordo com a Lei 8.662/93 o CRESS pode aplicar aos
infratores cancelamento definitivo do registro, nos casos
de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
V. Conforme a Lei 8.662/93 o CRESS pode aplicar aos
infratores a medida de multa no valor de uma a cinco
vezes a anuidade vigente.
Estão corretas: