Questões TJ-PE 2017 para Técnico Judiciário - Função Administrativa

Q845673

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Administrativa |

Q845673 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não indica Direitos Sociais dispostos no texto constitucional.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa

Irredutibilidade do salário, mesmo na existência de convenção ou acordo coletivo

Licença-paternidade

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa

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