Questões de Concurso Público Câmara de Feira de Santana - BA 2018 para Fotógrafo Legislativo

No inciso V do art. 5°, da CF/88, assegura-se o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

No inciso V do art. 5°, da CF/88, consideram-se invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

No inciso V do art. 5°, da CF/88, assegura-se, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas

No inciso V do art. 5°, da CF/88, é garantido o direito de propriedade