Questões de Concurso Público CGE-RN 2019 para Técnico de Controle Interno
Foram encontradas 80 questões
Q1085206
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao orçamento público, assinale a
alternativa correta:
Q1085207
Direito Administrativo
No que se refere aos bens públicos, assinale a
alternativa correta:
Q1085208
Administração Financeira e Orçamentária
Tratando-se de matéria orçamentária, a Constituição
veda expressamente:
Q1085209
Direito Constitucional
No que concerne às disposições constitucionais
incidentes sobre a Administração Pública, assinale a
alternativa correta:
Q1085210
Direito Constitucional
Em matéria tributária, a Carta Magna autoriza os entes
federativos a instituir determinados tributos. Nesse
campo, espera-se da Lei Complementar, assinale a
alternativa correta.
Q1085211
Direito Administrativo
Acerca dos princípios da Administração Pública Direta
e Indireta previstos na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Q1085212
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, que rege as
licitações e os contratos administrativos, as obras e os
serviços, somente poderão ser licitados se cumprirem
alguns pré-requisitos. Analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. IV. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. IV. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Q1085213
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,
sobre as modalidades de licitação, analise as afirmativas
abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios do edital publicado com antecedência de 45 dias. ( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ( ) Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para alienação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios do edital publicado com antecedência de 45 dias. ( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ( ) Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para alienação de bens imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1085214
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto aos tipos de
licitação, conforme a Lei Federal nº 8.666/93:
Q1085215
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos
estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/93 confere à
administração algumas prerrogativas. Com relação
a eles, analise as prerrogativas abaixo e assinale a
alternativa incorreta.
Q1085216
Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93
poderão ser alterados, com as devidas justificativas.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
Q1085217
Direito Administrativo
Dentre os motivos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93
para rescisão do contrato, analise os itens abaixo e
assinale a alternativa incorreta.
Q1085218
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase
externa do pregão, analise as afirmativas abaixo, dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo em jornal de circulação local, e facultativamente por meios eletrônicos e conforme vulto da licitação, em jornal de grande circulação. ( ) O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 dias úteis. ( ) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores aquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. ( ) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior preço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo em jornal de circulação local, e facultativamente por meios eletrônicos e conforme vulto da licitação, em jornal de grande circulação. ( ) O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 dias úteis. ( ) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores aquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. ( ) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior preço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1085219
Direito Constitucional
Acerca do Controle e fiscalização da Administração
Pública, analise os itens abaixo e assinale a alternativa
correta.
Q1085220
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre os atos da
improbidade administrativa, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades com fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente. II. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. III. Conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. IV. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
I. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades com fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente. II. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. III. Conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. IV. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
Q1085221
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa
correta:
Q1085222
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária
Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.
Q1085223
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos princípios orçamentários da Lei
4.320/64, assinale a alternativa correta.
Q1085224
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei nº 4.320/64, em relação aos créditos
adicionais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. Os créditos suplementares, são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. III. São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. IV. São créditos suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
I. Os créditos suplementares, são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. III. São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. IV. São créditos suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Q1085225
Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado órgão público, não havendo dotação
orçamentária específica para o mês de setembro de
2018, procedeu à abertura de um crédito adicional no
valor de R$ 40.000,00, para aquisição de um carro.
Nos termos da Lei nº 4.320/64, em relação aos créditos
adicionais, trata-se de:
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