É previsto na Lei nº 8.080/1990, em seu Capítulo VI no
Art. 1º, sobre o subsistema e atendimento domiciliar,
incluído pela Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre os
atendimentos e internações domiciliares no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no
exposto, assinale a alternativa correta.