Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN 2021 para Fiscal Urbanístico
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“Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Figura 3: Abertura vertical em viga Fonte: Adaptado de NBR 6118 - Projeto e Execução de Obras de Concreto Armado – Procedimento
Identifique o maior diâmetro θ possível para o furo e assinale a alternativa correta.
Figura 4: Material usado na construção civil. Fonte: NBR 6492:1994.
I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa correta.