Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2022 para Bibliotecário
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I. As fontes formais são os meios pelos quais o Direito se apresenta: leis, regulamentos, decretos, jurisprudência, doutrina, tratados e outros.
II. As fontes formais legislativas, as quais são representadas pelas normas superiores (leis, projetos de lei, decretos, medidas provisórias, acordos e tratados) e as inferiores (circulares, resoluções, cartas-circulares, instruções, deliberações, comunicados etc.).
III. A jurisprudência não é utilizada pelos operadores do direito para fundamentar a produção de petições e pareceres.
IV. Para o bibliotecário que atua na área jurídica a documentação jurídica é produzida e composta pelas fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
Estão corretas as afirmativas: