Questões de Concurso Público PC-BA 2022 para Delegado de Polícia, (Reaplicação)

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Q1966732 Direito Civil
No que se refere ao disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1966733 Direito Civil
No que se refere às disposições do Código Civil sobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa que aborde corretamente a definição de comoriência.
Alternativas
Q1966734 Direito Civil
Acerca dos bens e suas classificações, segundo o Código Civil, analise as afirmativas abaixo.
I. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III. Se ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1966735 Direito Civil
No que se refere à posse e sua classificação, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1966736 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Acerca das disposições do Estatuto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atendente pessoal.
Alternativas
Respostas
51: C
52: E
53: B
54: C
55: E