Questões de Concurso Público EBSERH 2023 para Técnico em Enfermagem

O Conselho de Saúde é uma instância singular, deliberativa e temporária do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo 

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, excluindo seus aspectos econômicos e financeiros

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde

De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, não está contemplada a representação de entidades indígenas

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros é permitida nos Conselhos de Saúde

Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde

Cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, mediante fornecimento de senhas e procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei

Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população, e limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados

Não haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos

As redes de serviço do SUS deverão se organizar e pactuar no território a oferta de plantão de atendimento 24 horas, salvo nos finais de semana