Questões de Concurso Público EBSERH 2023 para Técnico em Saúde Bucal

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Q2338092 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde:
Alternativas
Q2338093 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2338094 Direito Constitucional
De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo.

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ______, à ______ e à ______”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q2338095 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2338096 Enfermagem
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2338097 Enfermagem
Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, a qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2338098 Direito Sanitário
Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde (Resolução CNS nº 553/2017) e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2338099 Enfermagem
Para efeito do Decreto Presidencial nº 7.508/2011, o qual regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8080/90), considera-se:

I. _______________- espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II. ________________ - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

III. ________________- conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:
Alternativas
Q2338100 Enfermagem
Com base na Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS nº 553/2017), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:
( ) tratamento às doenças negligenciadas conforme cada região do País;
( ) combate apenas a violência física e discriminação;
( ) acesso à moradia, transporte, lazer, segurança pública e previdência social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 
Alternativas
Q2338101 Enfermagem
Considerando as definições trazidas pela Resolução – RDC nº 36/2013, a qual institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2338102 Legislação Federal
A Lei nº 12.550/2011 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2338103 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.550/2011, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH):
Alternativas
Q2338104 Regimento Interno
O Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata dos Colegiados Internos. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente a definição de Câmara Técnica:
Alternativas
Q2338105 Ética na Administração Pública
Para atendimento do objeto social da empresa, a Administração Central da Rede Ebserh terá Assembleia Geral e os órgãos estatutários listados no Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale um órgão estatutário não listado no Regimento Interno: 
Alternativas
Q2338106 Ética na Administração Pública
Leia abaixo o artigo 4º do Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH):
Art. 4º. Os princípios éticos, tais como o ______, o ______, a ______ e a consciência dos princípios morais, deverão ser considerados em todas as decisões dos gestores, bem como em todos os relacionamentos empreendidos no âmbito da empresa, com o objetivo de contribuir para a construção e a consolidação da identidade da Ebserh como uma instituição que preza pela preservação da ética em todos os seus atos e instâncias.
Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Comissão de Ética – Brasília: Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, 2020.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q2338107 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O prazo de duração da Ebserh é indeterminado.

( ) No desenvolvimento de suas atividades de ensino, a Ebserh observará as orientações da Política Nacional de Educação, de responsabilidade do Ministério da Educação.
( ) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a Ebserh observará as orientações da Política Nacional de Previdência Social, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2338108 Legislação Federal
Acerca das disposições do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sobre cargos, cargos em comissão e funções gratificadas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2338109 Legislação Federal
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH. De acordo com o mencionado diploma normativo, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de comissão apuradora.
Alternativas
Q2338110 Legislação Federal
Sobre o Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo.
I. As contratações serão precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos no regulamento, e destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.
II. Nos procedimentos de contratação devem ser observados os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade, do julgamento objetivo e do formalismo moderado.
III. A contratação da qual decorra impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados dependerá de prévia autorização da esfera de governo encarregada da proteção do respectivo patrimônio, devendo o impacto ser compensado por meio de medidas determinadas pela Diretoria Executiva, na forma da legislação aplicável.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2338111 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente a ordem das fases das contratações que são tratadas no Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: E
24: A
25: D
26: D
27: A
28: B
29: C
30: D
31: C
32: D
33: B
34: D
35: E
36: D
37: E
38: A
39: A
40: D