Questões de Concurso Público SEC-BA 2023 para Professor da Educação Básica - Química
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( ) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicadas.
( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) As ações de "habeas-corpus" e "habeas-data" são gratuitas.
( ) É livre a manifestação do pensamento e autorizado o anonimato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.