Questões de Concurso Público POLÍCIA CIENTÍFICA-PR 2024 para Perito Oficial Criminal - Área 12

O Direito Penal é marcado pelo empirismo, uma vez que se baseia em evidências

A finalidade do Direito Penal é possibilitar que os Poderes Públicos e a sociedade como um todo compreendam cientificamente o crime, criminoso, vítima e controle social, de modo a permitir uma atuação que seja eficiente em prevenir e intervir de forma eficaz no fenômeno criminal

O ramo das políticas criminais tem objeto deôntico (formado no dever-ser, deveres morais), pois tem como objeto de estudo a norma valorada

A criminologia tem como traço característico de seu estudo a interdisciplinariedade, pois utilizase e necessita para se fundar como ciência do saber de múltiplas áreas do conhecimento

O Direito Penal define estratégias e meios de controle social da criminalidade, planeja a criação de programas eficazes de prevenção de ocorrências e de intervenção positiva no homem delinquente, além do desenvolvimento dos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito

A prevenção secundária ou cirúrgica é voltada à população carcerária, com caráter punitivo e busca pela recuperação do recluso (ressocialização). Prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida

A prevenção terciária ou tardia age no momento posterior ao crime ou na sua iminência. Conjunto de ações policiais e políticas legislativas, controle dos meios de comunicação, ordenação urbana, atuando com seletividade sobre grupos que apresentam maior risco de protagonizar algum problema criminal

A Prevenção Primária ou Etiológica atua na raiz do problema, na conscientização, educação, prestações sociais, intervenção comunitária. Atua na base da origem criminosa, evitando seu acontecimento. Dentre as políticas de prevenção é aquela que apresenta resultados a longo prazo no combate à criminalidade

A prevenção especial positiva tem como fundamento a ideia de que aplicação e execução da pena evitam que ocorra a reincidência criminal

Prevenção Geral Positiva tem como fundamento a intimidação coletiva gerada pela punição. Quando a pena é aplicada, há um efeito de causar medo e intimidação sobre aque aqueles que eventualmente cogitam o cometimento de crimes