Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2024 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil

A prefeitura de uma cidade decidiu revitalizar a praça central e, como parte desse projeto, contratar uma obra de engenharia especializada para restaurar um monumento histórico da cidade, que exige materiais e técnicas específicas para preservar sua integridade arquitetônica. Com base nas diretrizes da Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que seria a mais adequada para a contratação dos serviços de engenharia necessários para a restauração do monumento histórico.

De acordo com a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.
( ) É vedada a criação de outras modalidades de licitação, ressalvado os casos justificados pela Administração.
( ) No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de licitação.

Uma construtora foi contratada para realizar a pavimentação de uma via pública, com um contrato firmado sob as diretrizes da Lei n. 14.133/2021. Durante uma auditoria, o engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra identificou que as medições e quantidades realizadas pela construtora eram superiores às efetivamente executadas. Além disso, foram encontradas deficiências na execução da obra, resultando em diminuição da sua qualidade, vida útil e segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o dano provocado ao patrimônio da Administração.

Os contratos regidos pela Lei n° 14.133/21 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) poderão, em alguns casos, ser alterados com as devidas justificativas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.
( ) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
( ) Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
( ) Os contratos poderão ser alterados por acordo entre as partes quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.