Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia - MG 2019 para Tesoureiro
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I- Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado. II- Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação. III- Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
De acordo com as características apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais ADEQUADA é a:
Com base no trecho apresentado, é CORRETO afirmar que:
São tidas como principais características do serviço público, EXCETO: