Questões de Concurso Público Prefeitura de São João del Rei - MG 2021 para Fiscal de Saúde

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Q2421413 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 relata que NÃO compete à Secretaria de Estado da Saúde e às Secretarias Municipais da Saúde ou órgãos equivalentes, de acordo com a legislação vigente:

Alternativas
Q2421415 Saúde Pública

De acordo com a RDC nº 216/04, é CORRETO afirmar que a higienização é a operação que compreende duas etapas, sendo elas:

Alternativas
Q2421417 Direito Sanitário

A Resolução SES/MG nº 5.710/17 aponta que:


I- Não será renovado alvará sanitário com dados anteriores à publicação dessa Resolução para os estabelecimentos cujo período para realização da nova inspeção for inferior a um ano.

II- O estabelecimento deverá protocolizar requerimento para a renovação do alvará sanitário, pagando a devida taxa de expediente.

III- A validade do alvará deverá ser o tempo médio previsto para realização da próxima inspeção, conforme resultado da aplicação dos procedimentos.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q2421419 Direito Sanitário

Analise o trecho a seguir:


“Vale frisar que a estruturação da vigilância sanitária de forma integral, ou seja, com capacidade para desenvolver todas as ações necessárias para o cumprimento de sua missão, é fundamental para promover o desenvolvimento econômico, a qualidade de vida da população e o próprio SUS, em que se insere. Com a utilização de seu instrumental de ação –_______________________________________– é possível qualificar melhor os fornecedores, as licitações para compra de insumos, produtos e serviços, apoiar as áreas de auditoria, controle e avaliação para aprimorar o processo de credenciamento e supervisão de serviços.”


Disponível em: https://www.conass.org.br/bibliotecav3/pdfs/colecao2011/livro_6.pdf. Acesso em: 10 de outubro de 2021.


Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

Alternativas
Q2421421 Direito Sanitário

Pela Portaria nº 2.914/201, a interrupção do serviço de abastecimento de água, sistemática ou não, que se repete ao longo de determinado período, com duração igual ou superior a seis horas em cada ocorrência, DENOMINA-SE:

Alternativas
Respostas
31: C
32: D
33: A
34: B
35: D