Questões de Concurso Público TJ-PR 2025 para Residência Jurídica
Foram encontradas 10 questões
Q3228254
Direito Constitucional
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho, conforme dispõe a Constituição. Com base nas disposições constitucionais e nos entendimentos do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Q3228255
Direito Constitucional
A Constituição estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais da República, dispondo acerca dos fundamentos,
da separação de poderes, dos objetivos e dos princípios norteadores das relações internacionais. Acerca do tema, assinale
a alternativa CORRETA:
Q3228256
Direito Constitucional
Os objetivos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição, incluem a construção de uma
sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e
regionais, além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação. Com base nisso, o constituinte deu especial atenção a minorias, além de orientar o legislador
ordinário a atuar para proteger grupos vulneráveis, que demandam mais atenção por parte do Estado na garantia de seus
direitos, a exemplo de crianças, adolescentes e idosos. Do mesmo modo, aos Tribunais Superiores é confiada importante
tarefa na concretização dos direitos de tais grupos. Com base nas normas que tutelam os direitos desses grupos, bem
como no entendimento jurisprudencial que os ampara, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3228257
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA com base nas disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário e da
distribuição de competências:
Q3228258
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais que resguardam as funções essenciais à justiça, bem como no entendimento do
Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:
Q3228259
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal é, por designação constitucional, o guardião da Constituição, composto por onze Ministros,
escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e
reputação ilibada. Sobre o STF, suas atribuições, competências e as consequências de suas decisões, assinale a
alternativa CORRETA:
Q3228260
Direito Constitucional
O art. 182 da Constituição dispõe que a “política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,
conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”. Sobre o tema, é correto o que se diz nas alternativas a seguir,
EXCETO:
Q3228261
Direito Constitucional
Acerca da proteção conferida pelos direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a
alternativa CORRETA:
Q3228262
Direito Constitucional
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é difuso, fundamentado em bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA a partir das normas constitucionais
e do posicionamento dos Tribunais Superiores:
Q3228263
Direito Constitucional
A Ordem Econômica e Financeira corresponde ao Título VII da Constituição e contempla, dentre outros temas, os
princípios gerais da atividade econômica. Acerca destas normas, avalie as afirmativas a seguir:
I - O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
II - A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União.
III - A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União.
IV - A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
Sobre as afirmativas acima, é CORRETO afirmar:
I - O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
II - A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União.
III - A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União.
IV - A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
Sobre as afirmativas acima, é CORRETO afirmar:
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