Questões Prefeitura de Jeremoabo - BA 2024 para Agrônomo

Q2501080

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agrônomo |

Q2501080 Direito Constitucional

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, exceto:

Caráter nacional.

Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Com fins meramente lucrativos.

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