Questões de Concurso Público Prefeitura de São Roque do Canaã - ES 2019 para Educador Social
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Analise as assertivas abaixo que tratam sobre Proteção Social no Brasil e assinale a opção correta:
I- O Estado deve assumir o papel central no desenvolvimento e na proteção da nação e de toda sua população por igual e que a Política de Assistência Social (PAS), entre outras, é uma das estratégias para mudanças estruturais das condições de vida na sociedade;
II- A proteção social é classificada em proteção social inicial e proteção social especial de média e alta complexidade;
III- Um dos objetivos da Política de Assistência Social é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;
IV- Entende-se por Proteção Social as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros.
Dos itens acima:
Acerca da importância da participação popular na garantia dos direitos sociais, analise as afirmações abaixo e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso, marcando a sequência correta:
( )- A participação popular foi efetivada na LOAS (artigo 5º, inciso II), ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, o comando único em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso I), e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo (artigo 5º, inciso III);
( )- O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado;
( )- Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação são os conselhos e as conferências, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.