Questões de Concurso Público Prefeitura de Fundão - ES 2020 para Médico Veterinário

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.
As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

O município de Fundão integra uma área de estrutura urbana interligada em torno de Vitória, capital do estado do Espírito Santo, da qual também fazem parte as cidades de Serra, Vila Velha, Cariacica, Guarapari e Viana. A esta aglomeração damos no nome de:

"As indústrias também possuem grande importância para o município. Um exemplo é a empresa que produz tecnologia na área de petróleo, que hoje tem destaque nacional. Um dos seus principais produtos é o chamado slockline, que são": www.fundao.es.gov.br

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para:
I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos; II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados; III. Cumprimento de missão de interesse do serviço; IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular.
Entre as opções abaixo a correta é:

Uma proposta adicional à reforma da previdência chamada de PEC Paralela, permitiu que estados e municípios adotem integralmente as regras da união, caso seja aprovado pelo legislativo local. Recentemente a Assembleia Legislativa do Epírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 que permiti a alteração do percentual de contribuição previdenciária de servidores estaduais. A alteração feita foi de: