Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedrão - BA 2021 para Assistente Social

O Município compõe-se de distritos e suas circuncisões urbanos são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.

São símbolos do Município de Pedrão: a Bandeira, o Brasão e o hino nacional.

A criação, a organização e a supressão de distritos dar-se-ão por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual.

Qualquer alteração territorial só pode ser feita, na forma da Lei Estadual, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações interessadas, mediante plebiscito.

Vaqueiros da guerrilha.

Enigma do Vaqueiro.

Encouradores.

Voluntários de Pedrão.

Compete ao Município organizar o quadro e estabelecer o regime de seus servidores.

Compete ao Município desordenar o trânsito nas vias públicas e a utilização do sistema viário local.

Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse nacional.

Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos federais.

O Município promoverá programas de assistência à criança e ao idoso.

O Município desencorajará o lazer como forma de promoção e integração social.

Todos tem direito ao meio ambiente ecológico equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a comunidade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

O sistema de transporte coletivo é um serviço público essencial a que todo cidadão tem direito.

A assistência à saúde é privativa do sistema público.

É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.

O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.