Questões de Concurso Público ARSP-ES 2024 para Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental
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I.A privatização dos serviços de saneamento significa a transferência total da propriedade e da operação dos serviços para empresas privadas, sem qualquer tipo de regulação ou supervisão pelo poder público.
II.Parcerias Público-Privadas (PPPs) são arranjos contratuais onde tanto o setor público quanto o privado compartilham riscos e responsabilidades na prestação de serviços de saneamento, sendo comum a participação de empresas privadas na operação e manutenção.
III.A regulação dos serviços de saneamento é essencial para garantir a qualidade e a universalização dos serviços, sendo frequentemente realizada por agências reguladoras que estabelecem tarifas, padrões de qualidade e fiscalizam a prestação dos serviços.
Assinale a alternativa correta: