Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipatinga - MG 2010 para Auxiliar de gestão

A lei isenta de qualquer responsabilidade quem comete o aborto, sendo punidos apenas os profissionais de saúde envolvidos no delito.

A lei é clara ao definir o aborto como crime inafiançável, em qualquer hipótese.

Existe uma lei brasileira, nos moldes da lei espanhola, que avalia os prazos e as situações específicas de aborto, dando respaldo legal a todos os casos.

As gestantes maiores de 21 anos têm amplos poderes de decisão para abortarem ou não, inclusive com a subvenção do governo.

Ainda existem inúmeras polêmicas e movimentos sociais em torno do tema.