Questões de Concurso Público Prefeitura de Vilhena - RO 2013 para Advogado

     A questão da participação do Estado na economia brasileira causa grandes emoções e forte polarização ideológica. 

     O argumento mais usado para justificar o continuado aumento da participação estatal na economia é a grande desigualdade no país e a necessidade de o Estado atuar como distribuidor de renda e promotor de igualdade. 

     É um argumento que merece análise séria.

   O governo Lula é exemplo sempre citado de aumento bem-sucedido de intervenção estatal na eliminação da desigualdade. Existiu, de fato, ampla inclusão social no período, propiciada por dois grandes fatores – o Bolsa Família e a geração de emprego. Nenhum deles dependeu necessariamente do aumento do Estado.  

    O Bolsa Família representa só cerca de 0,5% do PIB numa arrecadação total acima de 35%. Ele pode ser facilmente financiado com parcela pequena da arrecadação maior de impostos oriunda do crescimento econômico, sem elevar a participação estatal na economia. Já a grande geração de emprego se deveu principalmente à estabilização econômica, baseada no controle da inflação e dos gastos públicos.  

      A hiperinflação e as crises periódicas eram resultado direto do descontrole financeiro do Estado e de gastos excessivos, financiados em boa parte por expansão monetária.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal e a implantação do sistema de metas de inflação, superávits primários e câmbio flutuante, na década de 1990, modernizaram a estrutura institucional. Na década seguinte, o governo Lula promoveu a histórica estabilização da economia.  

     A forte contenção de gastos instituída já nos seus primeiros anos, aliada a uma política monetária austera em todo o período, com inflação controlada, redução de dívida pública e acumulação de reservas, foram fundamentais para a estabilização. A confiança e o horizonte de planejamento das famílias e das empresas aumentaram, puxando crédito, investimentos e produção, que resultaram na criação impressionante de empregos. 

     Foi essa geração de empregos a maior promotora da redução da desigualdade, com integração de dezenas de milhões de pessoas à classe média e encolhimento da classe E. Já o aumento do Estado, com redução das taxas de crescimento, gera menos empregos e também menos recursos excedentes aos programas sociais.  

    Portanto, temos que nos libertar da confusão recorrente entre uma administração pública que promove redução da desigualdade e inclusão social de uma administração estatizante que diminui a capacidade produtiva da economia e compromete esses benefícios, como mostra a experiência mundial.  

(Henrique Meirelles. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/henriquemeire....)