Questões de Concurso Público DETRAN-RO 2014 para Contador

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Contador |
Q421820 Contabilidade Geral
Uma empresa apresentou as seguintes informações ao final do Ano 2.  

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Considerando o método direto para cálculo do caixa gerado pelas operações do fluxo de caixa, os valores de recebimento de vendas e pagamento de fornecedores referentes ao Ano 2 são, respectivamente,
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Q421821 Contabilidade Pública
“A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, considerando as normas de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade."

                                                                                                                           (Haddad e Mota, 2010.)

Nesse sentido, são funções da Contabilidade Pública estudar, registrar, controlar e demonstrar, EXCETO:
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Q421822 Contabilidade Pública
“Para o setor público, o Princípio do(a) ______________________ é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. Para atender a este princípio, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar, tempestivamente, todos os fatos que promovam alteração no patrimônio, como, por exemplo, é verificado em fatos que não decorrem de previsão e execução do orçamento, como incêndios ou catástrofes." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q421823 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com art. 165, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I. o plano plurianual;
II. as diretrizes orçamentárias; e,
III. os orçamentos anuais.

Segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a lei orçamentária anual compreenderá
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Q421824 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determina que o governo deve divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal está dispondo sobre a aplicação do Princípio Orçamentário da
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Q421825 Administração Financeira e Orçamentária
“Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa."

                                                                                                                 (MCAPSP, Parte I, 2012, p. 10.)

Constitui-se em um exemplo de ingresso extraorçamentário:
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Q421826 Administração Financeira e Orçamentária
“Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência." Assinale a alternativa que apresenta a origem da categoria econômica “receitas correntes" que corresponde ao conceito anterior.
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Q421827 Administração Financeira e Orçamentária
“A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento."
                                                                                                                             (MCASP, 2012, p. 34.)

Em relação aos estágios ou etapas das receitas orçamentárias, é correto afirmar que
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Q421828 Contabilidade Geral
Duas pessoas resolveram constituir uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada e o Contrato Social apresenta a seguinte cláusula: o capital social é de R$ 500.000,00, dividido em 500.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, a ser integralizadas da seguinte forma, pelos sócios:

I. Sócio “X" – 250.000 quotas de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 250.000,00, sendo que 210.000 quotas, totalizando R$ 210.000,00, serão integralizadas, neste ato, em moeda corrente do país, e 40.000 quotas, totalizando R$ 40.000,00, serão integralizadas no prazo de 120 dias, em moeda corrente do país.

II. Sócio “Y" – 250.000 quotas de R$ 1,00 cada uma, totalizando R$ 250.000,00, sendo que 140.000 quotas, totalizando R$ 140.000,00, serão integralizadas, neste ato, em moeda corrente do país, e 110.000 quotas, totalizando R$ 110.000,00, serão integralizadas no prazo de 180 dias, em moeda corrente do país.

Após os registros contábeis da subscrição e integralização parcial do capital subscrito, conforme descrito no Contrato Social, a conta Capital Social a Integralizar deverá apresentar um saldo
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Q421829 Contabilidade Pública
“As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de atingirem as finalidades públicas."

                                                                                                                                     (MCASP, 2012.)

Em relação às origens da categoria econômica “receitas de capital", é correto afirmar que
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Q421830 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas.

I. “_________________ é o detalhamento das Categorias Econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público."
II. “__________________ permite qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas."

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
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Q421831 Contabilidade Pública
“O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/64 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva."

                                                                                                                                        (MCASP, p. 29.)

NÃO devem ser reconhecidas como receitas orçamentárias os recursos
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Q421832 Contabilidade Pública
“Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de 4 anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos determinações nela contidos. [...] Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. [...]"

                                                                                                                             (MCASP, 2012, p. 56.)

As ações correspondem ao instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentárias ou não orçamentárias, sendo as ações orçamentárias classificadas, conforme a sua natureza, em: projetos, atividades e operações especiais. São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços:
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Q421833 Contabilidade Pública
O grupo de natureza da despesa é um agregador de despesas com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Marque a alternativa que apresenta um grupo de natureza das despesas classificado na categoria econômica de despesas correntes.
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Q421834 Contabilidade Pública
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que
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Q421835 Contabilidade Pública
“A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária; a descentralização/movimentação de créditos; a programação orçamentária e financeira; e, o processo de licitação e contratação."

                                                                                                                                   (MCASP, 2012.)

Em relação à descentralização dos créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.
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Q421836 Contabilidade Pública
As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Todas as alterações ocorridas no patrimônio são denominadas variações patrimoniais e podem ser classificadas em quantitativas ou qualitativas. Constitui-se em um exemplo de variação patrimonial qualitativa:
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Q421837 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública. São apresentados no Balanço Patrimonial para representar a situação da entidade pública, EXCETO:
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Q421838 Administração Financeira e Orçamentária
“O §1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Assim, a natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. A fim de possibilitar identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que subdivide-se em seis níveis – categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea."

                                                                                                                          (MCASP, 2012, p. 12-14.)

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são divididas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Os códigos correspondentes às referidas categorias econômicas são:
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Q421839 Contabilidade Pública
Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, em seu art. 60, “é vedada a realização de despesa sem prévio empenho".

(Brasil, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)

Em relação ao empenho, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: D
24: E
25: E
26: C
27: C
28: B
29: D
30: C
31: C
32: C
33: D
34: E
35: E
36: E
37: E
38: D
39: A
40: E