Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES 2015 para Cuidador Educador

O Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, com vistas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas, sendo composto por ações imediatas e estruturantes. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às contemplações contidas nas ações Imediatas do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. 

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Resolução nº 109, em 11 de novembro de 2009, com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que foram organizados por níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade. Assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE um serviço incluído entre os serviços de proteção social especial de alta complexidade.

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, instituiu a política nacional para a população em situação de rua e seu comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento. Considera‐se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui alguns fatores em comum. Analise os fatores comuns que são considerados, segundo a legislação e o contexto supracitado, para a caracterização da população em situação de rua.  

I. Pobreza extrema.

II. Vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.

III. Alternância entre existência e inexistência de moradia convencional regular.

IV. Utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Estão corretas apenas as afirmativas