Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Pomba - MG 2015 para Procurador

A escravidão viveu distintos processos na história do Brasil e do continente americano que se desenvolveram desde sua colonização, pelos europeus, até os dias atuais. Diante do exposto, analise as afirmativas.

I.   O Brasil foi o único país do continente americano que trouxe escravos negros da África e que manteve a prática da escravidão por um longo período de sua história, já que nos demais países do continente a escravidão teve como vítimas os silvícolas.

II.  Embora tenha mantido a escravidão do negro africano durante muitos séculos, desde que se tornou independente de Portugal, o Brasil aboliu a escravidão, não tendo havido nenhum tipo de aprovação a esta prática nas leis do Estado soberano brasileiro.

III.  No atual código penal brasileiro, o trabalho análogo à escravidão não é permitido e trata‐se daquele em que há submissão a condições degradantes, como jornada exaustiva (de 12 horas ou mais, acima do que prevê a lei), servidão por dívida e com riscos no ambiente de trabalho.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Criada por lei, a Comissão Nacional da Verdade ganhou notoriedade com os trabalhos de investigação das violações cometidas no período da Ditadura Militar no Brasil. No entanto, em sua criação, a Comissão também poderia apurar violações cometidas por parte do estado a partir de 1946, quando o Brasil ainda não se encontrava no período conhecido como Ditadura Militar, mas era governado pelo general