O Decreto Federal nº 7.053, de 2009, “Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê
Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento Entre as Diretrizes e dá outras Providências”. Entre as Diretrizes
da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Art. 6º), assinale a alternativa INCORRETA.
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