Questões de Concurso Público Prefeitura de Tenente Ananias - RN 2017 para Assistente Social

Parte do chamado “Custo Brasil”, expressão cunhada por economistas, é proveniente da cobrança de impostos feita em território brasileiro. Assim, observe a seguir as características da incidência do imposto definido pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir).

Art. 2º O imposto incide sobre:

I. operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

II. prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

III. prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

IV. fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

V. fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.

Qual é o imposto referido nas informações anteriores?

“Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.”

(Disponível em: www.brasil.gov.br.)

São considerados impostos federais, EXCETO:

“A diversidade é um fenômeno universal e se manifesta em todos os reinos da natureza. A espécie humana não apenas se encontra imersa num mundo repleto de diversidade, como ela própria, embora sendo única, é extremamente diversa, física e culturalmente falando. Compreender tal fenômeno tem sido a tarefa da Antropologia, desde que surgiu na segunda metade do século XIX. O reconhecimento desta diversidade é um aspecto fundante da experiência humana e se encontram registros nas suas manifestações mais remotas, aquelas que se perdem na origem dos tempos, seus mitos. Presentes entre os mais diferentes grupos humanos, tais registros dão um bom testemunho da sua importância.”

(Disponível em: www.paulinas.org.br.)

Assinale a única imagem que representa diretamente a diversidade religiosa.

“O ______________________ (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados-membros dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário.”

(Disponível em: www.srbarros.com.br.)