De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da receita é o ato
da repartição competente que verifica a procedência do crédito
fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Esta descrição refere-se ao conceito de
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O superávit financeiro que é utilizado como fonte de recursos
para a abertura de créditos adicionais, conforme a Lei nº
4.320/64, é apurado em qual demonstrativo contábil?
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