Questões de Concurso Público PEFOCE 2021 para Auxiliar de Perícia
Foram encontradas 5 questões
Q1789412
Legislação Federal
A respeito da carteira de identidade em cartão, segundo o
Decreto 9.278/2018, analise as afirmativas a seguir:
I. Deve trazer no verso relevo tátil com as Armas da República Federativa do Brasil. Il. Deve trazer no anverso fundo numismático contendo as Armas da República Federativa do Brasil. IIl. Deve trazer no anverso imagem fantasma com a fotografia do titular localizada no canto superior direito.
Assinale
I. Deve trazer no verso relevo tátil com as Armas da República Federativa do Brasil. Il. Deve trazer no anverso fundo numismático contendo as Armas da República Federativa do Brasil. IIl. Deve trazer no anverso imagem fantasma com a fotografia do titular localizada no canto superior direito.
Assinale
Q1789413
Legislação Federal
A respeito da nova Carteira de Identidade, conforme o Decreto
9.278/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1789414
Legislação Federal
Com base no que prevê o Decreto 7.166/2010, analise as
afirmativas a seguir:
I. O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil terá como órgão central o Ministério da Justiça. Il. Os Estados e o Distrito Federal poderão integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, mediante convênio ou ajuste a ser firmado com o Ministério da Justiça. III. Os órgãos e entidades da União, que tenham cadastros de identificação civil em âmbito nacional, poderão integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
Assinale
I. O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil terá como órgão central o Ministério da Justiça. Il. Os Estados e o Distrito Federal poderão integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, mediante convênio ou ajuste a ser firmado com o Ministério da Justiça. III. Os órgãos e entidades da União, que tenham cadastros de identificação civil em âmbito nacional, poderão integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
Assinale
Q1789415
Legislação Federal
Com base no que regula o Decreto 7.166/2010, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q1789416
Legislação Federal
A respeito do que institui a Lei 12.037/2009, analise as
afirmativas a seguir:
I. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá, no caso de condenação do acusado, mediante requerimento, após decorridos 20 (vinte) anos do cumprimento da pena. Il. No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil. III. No caso de bancos de dados de identificação de natureza civil, administrativa ou eleitoral, a integração ou o compartilhamento dos registros do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais será realizado em todas as necessidades para obter as informações necessárias para identificação do seu titular.
Assinale
I. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá, no caso de condenação do acusado, mediante requerimento, após decorridos 20 (vinte) anos do cumprimento da pena. Il. No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil. III. No caso de bancos de dados de identificação de natureza civil, administrativa ou eleitoral, a integração ou o compartilhamento dos registros do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais será realizado em todas as necessidades para obter as informações necessárias para identificação do seu titular.
Assinale
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