Questões de Concurso Público Prefeitura de Maracanaú - CE 2023 para Fiscal de Urbanismo

São necessários vários estudos para a implantação e o acompanhamento de obras de engenharia de todos os tipos, seja para a locação de estruturas, a implantação de trajetos e projetos viários, o posicionamento de edificações e urbanizações (loteamentos), a delimitação de lotes e de postes de transmissão de energia e o posicionamento das vias, das dragagens, dos movimentos de terras etc. A delineação (medidas de distância e ângulos, em geral do perímetro do terreno) exata e pormenorizada de um terreno, com todos os seus acidentes naturais (relevo), recebe o nome de

Sobre Alvará de Construção, ou Alvará de Obras, documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, considera-se que

No setor de obras civis, o ato de se desconstruir ou destruir algo se dá de maneira bem planejada e organizada, logo, o processo de demolição contribui para a minimização de eventuais impactos negativos na hora de criar espaço para erguer novas construções. Também chamada de desconstrução, a demolição se trata de um processo empregado na construção civil para desmontar edifícios em um ambiente totalmente controlado. Assim, tanto casas, apartamentos, prédios e galpões, por exemplo, podem ser desfeitos para dar espaço a novos empreendimentos. Sobre a temática exposta, analise as assertivas a seguir:
I. Na demolição por construção defeituosa, dolo, imperícia, omissão ou negligência, o parecer técnico do órgão fiscalizador da obra substituirá o termo de vistoria.
II. É proibida a demolição ou reconstrução de benfeitoria existente em próprio nacional tombado pela Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sem o prévio assentimento do Ministério da Educação e Cultura.
III. As demolições e reconstruções de benfeitorias, em próprio nacional, somente poderão ser efetuadas mediante autorização do Ministro de Estado sob cuja jurisdição se encontrar o imóvel.
IV. No caso de demolições, não são consideradas benfeitorias, para os efeitos da lei, muros e cercas que delimitam o imóvel.

Após análise, admite-se como corretas

A fiscalização urbana objetiva planejar, coordenar e monitorar ações que visam à observância do cumprimento das legislações urbanísticas e ambientais dos municípios. Na construção civil, a fiscalização trabalha, também, em concordância com as diretrizes das normas regulamentadoras que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho da indústria da construção. Em obras, especificamente nos canteiros, sua elaboração e implementação se faz necessária, pois contempla a abordagem dos riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. Trata-se do Programa de  

Acerca dos Atos administrativos relacionados ao do Poder de Polícia, diferentemente dos contratos administrativos, os mesmos são unilaterais e dependem apenas da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas. Associe cada Poder de Polícia com sua respectiva descrição, assinalando a alternativa que corresponde à sequência de respostas corretas (de cima para baixo).
I. Vinculação II. Autoexecutoriedade III. Coercibilidade IV. Poder Público V. Discricionariedade
( ) Capacidade que a Administração Pública tem de fazer executar sua decisão por vias administrativas, sem precisar recorrer previamente ao Judiciário.
( ) O poder de polícia será discricionário quando a lei permitir ao agente público alguma margem de decisão em sua execução.
( ) Exerce o seu poder de polícia em relação a direitos, bens, interesses, liberdades, atividades, dentre outros.
( ) Quando estão estabelecidos em lei os requisitos necessários para a atuação do Poder Público, em seu exercício do poder de polícia, não deixando possibilidade de opção.
( ) Todo ato relacionado ao poder de polícia do Estado possui tal característica, pois todo ato é imperativo, portanto, obrigatório para a parte a que se destina.

Observa-se como sequência correta