Questões de Concurso Público Prefeitura de Maracanaú - CE 2023 para Fiscal Sanitário

As comissões intersetoriais de âmbito nacional, criadas com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde e subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, abrangerão, entre outras, as seguintes atividades:

A lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) descreve que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988, obedecendo a alguns princípios. Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue os itens a seguir.
I. A preservação da autonomia das pessoas, na defesa de sua integridade física e moral, é um dos princípios do SUS. II. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios do SUS. III. A organização dos serviços públicos e privados, de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, é um dos princípios do SUS. IV. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, é um dos princípios do SUS.
Assinale a opção correta.

A criação do SUS foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem. 
I. Constituem-se como bases legais do SUS os artigos de 196 a 200 da Constituição Federal de1988 – Seção da Saúde. II. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.080/1990. III. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.142/1990. IV. Constitui-se como base legal do SUS a Emenda Constitucional n.º 120/2022.
Assinale a opção correta.

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n.o 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, nas três esferas de gestão do SUS. A respeito da PNVS e das estratégias para a organização da vigilância em saúde que ela deve contemplar, assinale a opção correta.