Questões de Concurso Público SEFAZ-RR 2023 para Técnico de Tributos Estaduais

Acerca dos direitos da personalidade, analise os itens abaixo:

I. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

II. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

III. Os direitos da personalidade são irrenunciáveis, permanentes e transmissíveis.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. Assim, encerrada a liquidação, será promovido(a): 

Considere que determinado negócio jurídico foi realizado em condições de estado de perigo. Por consequência, é possível afirmar que esse negócio jurídico

Acerca da prescrição e da decadência no direito civil, assinale a alternativa correta: