Questões de Concurso Público SEFAZ-RR 2023 para Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação

A chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tem o objetivo, dentre outros, de proteger:

Acerca dos conceitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise os itens abaixo:

I. Dado impessoal ou anônimo é aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

II. São agentes de tratamento de dados pessoais não sensíveis: controlador, operador, encarregado e autoridade nacional.

III. Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

Caso ocorra infração às normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a autoridade nacional poderá aplicar a seguinte sanção:

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é composta de:

I. Ouvidoria.

II. Corregedoria.

III. Procuradoria.

IV. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

V. Conselho de Governança Corporativa.

Estão corretos apenas os itens agrupados em: 

Considera-se operador, segundo a LGPD:

A LGPD determina que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé, além de uma série de princípios. Um destes princípios determina a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. Assinale a alternativa que contém o princípio descrito acima: 

Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular, exceto para: