Questões de Concurso Público SSP-SE 2023 para Agente Técnico de Necropsia

Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

O juiz está adstrito ao laudo pericial, porém pode rejeitá-lo, apenas em parte, através de decisão fundamentada.

Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia, será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

relevância da prova.

natureza do material.

circunstância ambiental.

especificação policial.

autoridade judicial.

Como medida protetiva de urgência à ofendida, poderá o juiz, se julgar necessário e sem prejuízo de outras medidas, encaminhar Ana (ofendida) a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

Caso o juiz opte por aplicação de medida protetiva de urgência face a Carlos, proibindo-lhe aproximação da ofendida, exclui-se a necessidade de aplicação de outras medidas protetivas de urgência, pois não podem ser aplicadas conjuntamente.

A ofensa à integridade física sofrida por Ana não se configura em violência doméstica e familiar, pois, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o agressor não convivia na mesma casa com a ofendida.

A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará as providências legais cabíveis, caso seja da vontade de Ana (vítima/ofendida).

Na inquirição de Ana, a autoridade deve obedecer a algumas diretrizes, dentre as quais, a não revitimização da depoente, podendo realizar questionamentos sobre a vida privada.