Questões CAERN 2024 para Engenheiro Civil

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: CAERN Prova: IDECAN - 2024 - CAERN - Engenheiro Civil |

Q2440257 Direito Administrativo

Os recursos necessários ao apoio técnico e financeiro da União, à alocação de recursos públicos e aos financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o Decreto nº 11.599/2023, dentre outras fontes, serão oriundos:

De acordos de empréstimo com organismos financeiros internacionais.

De fundos de natureza privada, mantidos, especificamente, por empresas ligadas ao setor de abastecimento e saneamento básico.

Da criação de imposto próprio referente a serviços de saneamento básico, na esfera da União.

Da criação de dotação específica no orçamento da União, com recursos advindos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

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