Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Fisioterapeuta

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Q2590956 Direito Sanitário

A participação da comunidade constitui uma das principais diretrizes para a organização do SUS. Em consonância com o texto constitucional de 1988, a Lei 8.142/1990 — que regulamenta a participação da sociedade na gestão do SUS — estabelece que, para tanto, o SUS contará em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) com as seguintes instâncias colegiadas:

Alternativas
Q2590961 Direito Sanitário

De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)

Alternativas
Respostas
1: B
2: C