Questões de Concurso Público SAP-CE 2024 para Policial Penal
Foram encontradas 13 questões
Q2570729
Direito Administrativo
Na gestão de contratos, é importante que o administrador
esteja atento à ocorrência de eventos imprevisíveis e
extraordinários, os quais, diante das consequências
incalculáveis, podem culminar na necessidade de revisão
contratual. Nesse caso, o administrador deverá buscar
Q2570730
Direito Administrativo
Dentre os princípios implícitos da Administração Pública,
está o chamado princípio da proporcionalidade, o qual pode
ser subdividido corretamente nos critérios de
Q2570731
Direito Administrativo
Determinada autarquia pública celebrou contrato de
gestão para ser elevada ao status de agência executiva,
buscando aumentar a eficiência e a redução de custos para
a Administração Pública. Nesse caso, é necessário que os
controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos,
obrigações e responsabilidade dos dirigentes estejam
necessariamente previstos em
Q2570745
Direito Administrativo
No direito, o processo pode ser definido como “uma
relação jurídica destinada a compor um litígio mediante a
observância necessária de um procedimento caracterizado
pelo respeito ao contraditório e à ampla defesa (e outras
garantias daí decorrentes). Portanto, o processo é uma
solução jurídica para a composição de conflitos de interesses.”
(JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo.
14ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2023, p.213). Sobre o
processo administrativo, é correto afirmar que
Q2570746
Direito Administrativo
O ato administrativo é uma manifestação de vontade apta
a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício da função
administrativa. Sobre os atos administrativos, assinale a
alternativa verdadeira.
Q2570747
Direito Administrativo
João, servidor público, ocupa o cargo de Chefe de
Departamento na Secretaria de Segurança Pública do
Estado X. Recentemente, ele descobriu que um de seus
subordinados, Pedro, está envolvido em um projeto comunitário
que critica abertamente políticas do governo estadual. Ademais,
o servidor ausenta-se durante o expediente para realizar as
atividades do projeto. Incomodado com a postura de Pedro,
João decide removê-lo para uma unidade organizacional mais
distante, justificando a medida com o interesse da repartição.
Pedro, indignado, recorre à Corregedoria. Diante dessa
situação, é acertado dizer que a conduta de João foi
Q2570748
Direito Administrativo
Sobre a organização da Administração Pública, assinale
a alternativa que indique a correta caracterização da
Administração Direta.
Q2570749
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser normativos,
enunciativos, ordinatórios, punitivos ou de controle. Sobre o
ato de homologação, assinale a alternativa que apresente sua
correta definição.
Q2570750
Direito Administrativo
Em relação à revogação, à anulação e à convalidação dos
atos administrativos, é correto considerar que
Q2570751
Direito Administrativo
Sobre os temas validade, eficácia e autoexecutoriedade
do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Q2570753
Direito Administrativo
Os poderes administrativos são fundamentais para a
organização e o funcionamento da Administração Pública.
Assinale a alternativa correta sobre os poderes hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia.
Q2570754
Direito Administrativo
Sobre a cassação no Direito Administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q2570788
Direito Administrativo
Em se tratando da requisição de indisponibilidade de bens do réu nas ações de improbidade administrativa, à luz do que
dispõe a Lei 8.429/92, assinale a alternativa correta.
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