Questões SAP-CE 2024 para Policial Penal

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570763 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), em seu art. 12, inciso I, são brasileiros natos

os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ou para lá não retornarão com a criança.

os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles não esteja a serviço do Brasil.

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, concedida aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q2570772

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570772 Direito Constitucional

O Presidente da República precisa fazer a indicação de três cidadãos para ocuparem, respectivamente, os cargos de Ministro de Estado da Defesa, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça pode recair sobre brasileiros naturalizados.

A indicação presidencial para os cargos de Ministro de Estado da Defesa e Ministro do Superior Tribunal de Justiça pode recair sobre brasileiros naturalizados.

A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça não pode recair sobre brasileiros naturalizados.

A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro de Estado da Defesa pode recair sobre brasileiros naturalizados.

A indicação presidencial para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro de Estado da Defesa não pode recair sobre brasileiros naturalizados.

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Questões de Concurso Público SAP-CE 2024 para Policial Penal

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