Questões COREN-ES 2024 para Enfermeiro Fiscal

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Enfermeiro Fiscal |

Q2516761 Direito Constitucional

Sobre o artigo n° 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS, além de outras atribuições, nos termos da lei:

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, exceto a área de bebidas e águas para consumo humano.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de transporte.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido a área do transporte.

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