Questões de Concurso Público Prefeitura de Maragogi - AL 2019 para Agente da Guarda Municipal
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O Município “X” possui uma população de 49.858 habitantes, segundo último senso realizado pelo IBGE.
Neste caso, sua guarda municipal:
Analise as proposições abaixo.
I. Patrulhamento preventivo
II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas
III. Proteção aos direitos humanos fundamentais
IV. Proteção da propriedade privada
V. Combate ao uso de entorpecentes
VI. Compromisso com a evolução social da comunidade
Dentre as proposições apresentadas, são princípios mínimos de
atuação das guardas municipais, na forma do que estabelece a Lei
nº 13.022/2004, apenas os itens:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Caso haja restrição médica, suspende-se o direito ao porte de arma de fogo do guarda municipal.
PORQUE
II. Aos guardas
municipais é
autorizado o porte de
arma de fogo.
I. Os Municípios possuem a faculdade de instituir guardas municipais, por expressa previsão constitucional. II. A guarda municipal possui poder de polícia administrativa. III. A guarda municipal só pode ser estabelecida mediante lei específica municipal. IV. As guardas municipais se destinam à proteção dos bens, serviços e instalações do Município. V. Incumbe aos agentes da guarda municipal a observância da Constituição Federal e a defesa da supremacia do interesse público.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
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