Questões de Concurso Público Câmara de Ilha de Itamaracá - PE 2023 para Assessor Jurídico

A acessão é uma das formas de aquisição de propriedade. A acessão não se dá: 

Segundo o artigo 538 do Código Civil Brasileiro, “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.” A respeito da doação, está correto: 

No tocante ao instituto da novação, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens verdadeiros.

I. A novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
II. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
III. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
IV. Se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, direito à ação regressiva contra o primeiro.
V. Dá-se a novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. 

Assinale a única alternativa incorreta sobre os prazos decadenciais:

Prescreve em três anos: