Questões de Concurso Público Câmara de Lagoa Grande - PE 2024 para Técnico de Controle Interno

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Q3020474 Direito Constitucional
Analise as proposições a seguir e julgue-as com V para verdadeiro e F para falso.

( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. ( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada através de lei ou decreto específicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:
Alternativas
Q3020475 Direito Constitucional
O servidor público investido no mandato de Prefeito:
Alternativas
Q3020478 Direito Constitucional
Sobre as taxas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3020481 Direito Constitucional
Julgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. ( ) A competência da União para emitir moeda é exercida concorrentemente pelo Banco Central e Casa da Moeda. ( ) O Banco Central é proibido de conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.  ( ) O Banco Central é proibido de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. ( ) A elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:
Alternativas
Q3020483 Direito Constitucional
As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual podem alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios. Acerca de tais emendas, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: A
5: A