Questões de Concurso Público Câmara de Vertentes - PE 2025 para Advogado

De acordo com o que estabelece a Carta Magna do nosso País, a ordem social tem como objetivo(s):

Não está incluída dentre as formas de financiamento da Seguridade Social:

Julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) Salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
( ) É vedado qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre a previdência social, e incorreto afirmar: 

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assinale a única alternativa que não indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: