Questões de Concurso Público Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE 2016 para Psicólogo
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De acordo com a Fiocruz, em anúncio dessa entidade:
I – Ainda não há dados científicos conclusivos sobre o alcance e a importância da muriçoca – ou pernilongo doméstico –, na ocorrência da epidemia.
II – É imperiosa e urgente uma mudança radical na forma de combate ao mosquito Aedes Aegypti, independentemente de mais dados de pesquisa.
III – A política de controle da Zika continuará centrada no Aedes Aegypti, até que se entenda o alcance do pernilongo na epidemia.
A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, diz que o Sistema Único de Saúde – SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Em relação a essas instâncias, analise os itens a seguir tendo como base o artigo 1º da Lei 8.142/90:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter temporário e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
A Norma Operacional da Assistência à Saúde – 2002, institui o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção, levando em consideração alguns conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual. Analise o conceito a seguir e depois marque o item correspondente a esse conceito:
“Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde. Deverá ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial, conforme definido no PDR. Poderá ser uma microrregião ou uma região de saúde, de acordo com o desenho adotado pelo estado.”
O conceito acima corresponde a(o):