A higiene pública é o meio utilizado pelo Poder Público para
preservação da saúde da coletividade, segundo Meirelles
apud Bernardi (2012). Realiza-se pela imposição de medidas
coercitivas e instrução constante dos indivíduos, visando a
incutir-lhes hábitos e conhecimentos com que possam
proteger a própria saúde e a dos outros. Também é
amparado por um sistema de fiscalização, que compreende,
exceto: