Questões de Concurso Público CREMERJ 2018 para Contador
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( ) Os componentes de uma sociedade ao subtraírem recursos do caixa para pagar dívidas particulares, ou mesmo desviarem bens pertencentes a organização para uso próprio encontram respaldo no princípio da Entidade; ( ) A tempestividade e integridade na escrituração e divulgação da informação contábil-financeira, contribuindo para a apresentação de dados atualizados para as tomadas de decisões, obedece ao princípio da Oportunidade; ( ) Em obediência ao princípio da Competência, a escrituração das receitas e despesas de uma organização é realizada na data da ocorrência do fato gerador, independentemente da movimentação financeira (recebimento e pagamento).
Natureza da Informação 1 Patrimoniais 2 Orçamentária 3 De Controle
Contas ( ) Patrimônio Líquido ( ) Execução da Dívida Ativa ( ) Inscrição de Restos a Pagar ( ) Exploração e venda de bens ( ) Atos Potenciais
A sequência correta é:
I. A atual estrutura do Balanço Orçamentário, alterada após a vigências das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, apresenta uma coluna para a previsão atualizada, a qual deve demonstrar a reestimativa da receita decorrente, entre outros casos, de registro de excesso de arrecadação, contratação de operações de créditos a serem utilizadas na abertura de créditos adicionais e atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas após a data da publicação das Lei orçamentária anual; II. O Balanço Financeiro evidencia por meio de suas contas somente as receitas e despesas orçamentárias e os ingressos e dispêndios extraorçamentários; III. Os valores do refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, em destaque, no balaço orçamentário, como receitas de operações de crédito internas e externas, e no mesmo nível de associação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento; IV. A estrutura do Quadro principal do Balanço Patrimonial é demonstrada com os seguintes grupos de contas: Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Ativo Compensado, Passivo Financeiro, Passivo Permanente e Passivo Compensado; V. A nova estrutura do Balanço Patrimonial demonstra entre suas contas do quadro principal, uma que representa os pagamentos que foram feitos antecipadamente, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão no futuro as variações patrimoniais diminutivas.
Após análise realizada, assinale a opção que se encontram somente os itens corretos.
I. Podem ser citados como instrumentos regulamentadores no processo de evolução da contabilidade aplicada ao setor público: a Lei n.º 4.320/1964, a Lei Complementar n.º 101/2000, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Técnicas Aplicadas ao Setor Público e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público; II. São órgãos regulamentadores da Contabilidade Aplicada ao Setor Público a: Secretaria do Tesouro Nacional (enquanto órgão central do sistema de Contabilidade Federal e o Conselho Federal de Contabilidade; III. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao setor Público devem ser obrigatoriamente aplicadas nas entidades do setor público, compreendidos: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes), bem como os Conselhos Profissionais; e de forma facultativa para as empresas independentes e os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público; IV. Dentre os fatores que impactaram a necessária evolução da regulamentação da contabilidade aplicada ao setor público foram a exigência da consolidação nacional das contas públicas com a adoção de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente com foco no patrimônio, a evidenciação com qualidade dos fenômenos patrimoniais e um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.
Assinale a alternativa em que se encontram somente as assertivas incorretas:
✔ Todas as receitas e despesas orçamentárias autorizadas pelo Poder Legislativo devem constar na Lei Orçamentária pelos seus valores totais, sendo vedadas quaisquer deduções; ✔ A lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e os programas de trabalho do governo, facilitando o acompanhamento e o controle dos gastos públicos; ✔ As receitas e despesas orçamentárias, previstas e autorizadas, deverão ser demonstradas de forma centralizada em uma única peça para cada exercício financeiro.
As assertivas mencionadas, referem-se, respectivamente, aos princípios orçamentários: