Questões de Concurso Público Câmara de Petrolina - PE 2019 para Assistente Legislativo

Entre os princípios que norteiam o ensino e que estão previstos no art. 206 da Constituição Federal de 1988, podemos citar:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. gestão democrática do ensino público, na forma da lei. III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Estão CORRETOS, apenas,

Assinale abaixo a única característica da Constituição Federal de 1988:

Sobre o conceito e a classificação das constituições, assinale a alternativa correta:

Analise os itens abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais:

I. Os estrangeiros residentes no País estão protegidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II. Uma característica marcante dos direitos fundamentais é que eles são renunciáveis.

III. Os direitos políticos não são considerados direitos ou garantias fundamentais.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, assinale a alternativa correta:

Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:

I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.

II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.

III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Nas disposições sobre a Administração Pública, é possível afirmar que a Constituição Federal não fez menção à:

Assinale abaixo o percentual máximo que a Câmara Municipal poderá gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores:

De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios:

I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: