Questões de Concurso Público CRM-MT 2020 para Advogado

As Juntas de Conciliação e Julgamento são órgãos da Justiça do Trabalho.

Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.