Questões de Concurso Público CREMEPE 2021 para Médico Fiscal

Nos últimos anos, a ocorrência de epidemias e pandemias por doenças emergentes ou reemergentes obrigou a comunidade internacional a aprimorar os serviços de vigilância em saúde. Entre os fatores que contribuíram para esta mudança estão a pressão demográfica, mudanças no comportamento social e alterações ambientais.

Diante deste cenário, no Brasil, no processo de estruturação e aperfeiçoamento do serviço de recebimento, processamento e resposta oportuna às emergências epidemiológicas, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) inaugurou o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS, que tem por objetivo:

I. Identificar emergências epidemiológicas, de modo contínuo e sistemático, por meio de notificação telefônica (Disque Notifica), eletrônica (E-notifica) e mineração de informações nos principais meios de comunicação (Clipping Cievs).

II. Disponibilizar informações oportunas sobre as emergências epidemiológicas de relevância nacional e programas prioritários da SVS/MS.

III. Aperfeiçoar os mecanismos de triagem, verificação e análise das notificações para identificar e responder às emergências epidemiológicas.

São objetivos do CIEVS as atividades apresentadas

O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Acerca desse Pacto, assinale a alternativa correta.

A proteção social compreende um conjunto de políticas sociais, garantido ou regulado pelo Estado, que visa prover a cobertura dos riscos advindos da invalidez, da velhice, da doença, do acidente de trabalho e do desemprego. Esses sistemas são resultado de um longo processo histórico, nos quais intervieram, em cada país, a base socioeconômica, o papel mais ou menos central do Estado na reprodução social e econômica, as tradições e cultura, bem como o grau de organização dos trabalhadores.

Antes do início do século XX, a proteção era organizada pelos próprios trabalhadores (associações de ajuda mútua e/ou sindicatos) ou por empresários que estavam preocupados com seus trabalhadores. O segundo grande momento foi no pós II Guerra Mundial, quando, fruto da conjunção de fatores políticos, econômicos e sociais, ampliou-se a ação do Estado e a cobertura foi estendida significativamente, de modo que seu resultado, principalmente em países europeus, foi chamado de Estado do Bem Estar Social (Welfare State).

Fonte:http://www.abphe.org.br/arquivos/julianne-alvim.pdf

Sobre a proteção social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Analise as situações hipotéticas a seguir:

I. Não comente infração ética o médico que envia ficha de atendimento à autoridade judicial quando expressamente autorizado pelo paciente.

II. Diante de comunicação de um surto de Paralisia Flácida Aguda à autoridade sanitária local, deve o médico enviar cópia do prontuário do paciente para maior celeridade das investigações, do bloqueio sanitário e da identificação do paciente “zero”.

III. Para defesa pessoal, pode o médico apresentar à autoridade competente ficha de atendimento do paciente, solicitando segredo de justiça.

Estão corretas as situações descritas em

Um médico que realiza atendimento aos pacientes em situação de urgência e emergência constata a falta de insumos como medicação sedativa para procedimento de intubação orotraqueal, analgésicos potentes, além de máscaras adequadas para o contato com pacientes em isolamento respiratório. Essa situação tem ocorrido com frequência nos períodos mais graves da pandemia de coronavírus.
Diante do exposto, deverá o médico, à luz Do Código de Ética Médica, comunicar o fato ao/à

Segundo o Regulamento de Pessoal do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, assinale a alternativa correta.

Um médico cria um conta em uma rede social e se diz especialista em saúde e bem estar. Nesse perfil, apresenta as seguintes postagens:
1. Divulga o depoimento de um cantor nacionalmente conhecido relatando os benefícios do atendimento recebido e recomendando que todos, sem puderem, que procurem esse profissional. 2. Divulga uma planilha com uma dieta relatando que esse tratamento foi aplicado ao cantor de sucesso e recomenda a todos, pois não há riscos à saúde. 3. Divulga o preço do acompanhamento, bem como as formas de parcelamento.
Estão em desacordo com o Manual de Publicidade Médica / Resolução CFM 1.974/11 as situações descritas em

As unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências são entrepostos habilitados a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade. Um município sede do módulo assistencial com 145 mil habitantes de população de cobertura deve apresentar uma unidade de atendimento com o seguinte perfil de estrutura, segundo a Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002:

À luz da Resolução CFM 2.152/2016, que estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica (CEM) dos estabelecimentos de saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. A escolha dos membros ocorre por voto secreto e direto, admitindo-se procuração em caso de médico impedido de votar. II. O mandato da CEM será de 12 a 36 meses, conforme determinado em Regimento Interno. III. É permitido que o médico diretor administrativo da instituição de saúde participe da CEM sem direito a voto. IV. A instituição que conta com 25 médicos, caso deseje ter CEM, deve solicitar aprovação junto ao CRM.
É correto o que se afirma

Acerca das normas mínimas para o funcionamento de consultórios médicos e dos complexos cirúrgicos para procedimentos com internação de curta permanência, analise as afirmativas a seguir:
I. A unidade tipo II deve ser dotada de unidade de complexo cirúrgico. II. A unidade tipo I deve estar habilitada a realizar pequenos procedimentos, sem necessidade de internação, mas com sedação leve e fonte de oxigênio disponível. III. A unidade tipo III realiza procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade em salas apropriadas e dispensa a necessidade de exames de radiologia.
É correto o que se afirma